Serviço de hospedagem web – Contrato de uso

Serviço de hospedagem web

Nosso contrato de uso

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, BLACK FROG SOLUCÕES PARA INTERNET LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o número 15.221.866/0001-08, com sede em Curitiba – PR, doravante denominada simplesmente BLACK FROG, de outro lado, [NOME DO USUÁRIO], situado a [ENDEREÇO], portador do CPF/CNPJ [NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CLIENTE, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site do CLIENTE, no valor de [VALOR] anuais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.

DO PRAZO

O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira anuidade, com prazo de duração de 12 meses corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da anuidade subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização.

DO VALOR

O pagamento das anuidades, cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo CLIENTE na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços prestados.

ATRASO

O não cumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento das anuidades acarretará na suspensão dos serviços prestados em 5 dias corridos do vencimento da última anuidade e adicionados automaticamente juros no 5º dia de R$ 2,80, (R$ 0,56/dia).
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após 30 dias corridos do vencimento da última anuidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CLIENTE apagadas do servidor.

RESCISÃO

Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

RESPONSABILIDADE CIVIL

O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

RESPONSABILIDADES

A BLACK FROG não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do “site” do CLIENTE.
º1 – As partes acordam que a BLACK FROG estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:

  1. Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
  2. Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
  3. Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da BLACK FROG;
  4. Uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE ou seus usuários;
  5. Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
  6. Falha no provedor de acesso do CLIENTE;
  7. Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

º2 – A BLACK FROG não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, ou quaisquer outros relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.
º3 – A BLACK FROG, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

OBRIGAÇÕES

A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites ou e-mails, são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
º1 – O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
º2 – É de obrigação e responsabilidade do CLIENTE, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CLIENTE, pleitear indenização, da BLACK FROG, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

CONDIÇÕES E REGRAS DE USO

Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
º1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O CLIENTE deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
º1.1 – A venda de PRODUTOS E SERVIÇOS relacionados à hospedagem de websites oferecidos pela BLACK FROG, é destinada apenas a clientes do BRASIL, no entanto, serviços de acesso ao (FTP (21), WEBMAIL(2095), CPANEL(2082,2083), WHM(2086,2087)) são bloqueados a ips internacionais, liberado apenas as portas 80 e 443, e portas de acessos ao e-mail pelo outlook (portas 25, 587 e 110).
PARÁGRAFO ÚNICO – O CLIENTE autoriza a BLACK FROG a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.
º2 – Scripts: Os planos oferecidos pela BLACK FROG permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A BLACK FROG não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do CLIENTE a configuração e manutenção de seus scripts.
º3 – Segurança: É de responsabilidade total do CLIENTE a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
º4 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
º5 – Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros CLIENTEs hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
º6 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
º7 – Serviços: É expressamente proibido ao nosso CLIENTE oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios online, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda).
º8 – Consumo: O CLIENTE poderá consumir, no máximo, o equivalente a 1% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado.
º9 – Conexões POP: São limitados, em 500 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).
º10 – Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 200 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).
º11 – Conteúdo: O espaço em disco disponibilizado nos planos de hospedagem e revenda é destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem o site do CLIENTE e mensagens das contas de e-mail, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.

MANUTENÇÃO

A BLACK FROG, deverá informar aos seus CLIENTEs, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro.

SUPORTE

A BLACK FROG presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o CLIENTE deverá acionar o nosso departamento de suporte por e-mail ou telefone (em horário comercial).

FORO

Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Curitiba – Paraná, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.