Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, BLACK FROG SOLUCÕES PARA INTERNET LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o número 15.221.866/0001-08, com sede em Curitiba – PR, doravante denominada simplesmente BLACK FROG, de outro lado, [NOME DO USUÁRIO], situado a [ENDEREÇO], portador do CPF/CNPJ [NÚMERO DO DOCUMENTO], doravante denominado simplesmente CLIENTE, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site do CLIENTE, no valor de [VALOR] anuais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.
O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira anuidade, com prazo de duração de 12 meses corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da anuidade subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização.
O pagamento das anuidades, cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo CLIENTE na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços prestados.
O não cumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento das anuidades acarretará na suspensão dos serviços prestados em 5 dias corridos do vencimento da última anuidade e adicionados automaticamente juros no 5º dia de R$ 2,80, (R$ 0,56/dia).
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após 30 dias corridos do vencimento da última anuidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CLIENTE apagadas do servidor.
Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.
O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
A BLACK FROG não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do “site” do CLIENTE.
º1 – As partes acordam que a BLACK FROG estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:
º2 – A BLACK FROG não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, ou quaisquer outros relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.
º3 – A BLACK FROG, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites ou e-mails, são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
º1 – O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
º2 – É de obrigação e responsabilidade do CLIENTE, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CLIENTE, pleitear indenização, da BLACK FROG, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.
Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
º1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O CLIENTE deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
º1.1 – A venda de PRODUTOS E SERVIÇOS relacionados à hospedagem de websites oferecidos pela BLACK FROG, é destinada apenas a clientes do BRASIL, no entanto, serviços de acesso ao (FTP (21), WEBMAIL(2095), CPANEL(2082,2083), WHM(2086,2087)) são bloqueados a ips internacionais, liberado apenas as portas 80 e 443, e portas de acessos ao e-mail pelo outlook (portas 25, 587 e 110).
PARÁGRAFO ÚNICO – O CLIENTE autoriza a BLACK FROG a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.
º2 – Scripts: Os planos oferecidos pela BLACK FROG permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A BLACK FROG não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do CLIENTE a configuração e manutenção de seus scripts.
º3 – Segurança: É de responsabilidade total do CLIENTE a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
º4 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
º5 – Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros CLIENTEs hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
º6 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
º7 – Serviços: É expressamente proibido ao nosso CLIENTE oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios online, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda).
º8 – Consumo: O CLIENTE poderá consumir, no máximo, o equivalente a 1% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado.
º9 – Conexões POP: São limitados, em 500 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).
º10 – Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 200 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).
º11 – Conteúdo: O espaço em disco disponibilizado nos planos de hospedagem e revenda é destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem o site do CLIENTE e mensagens das contas de e-mail, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.
A BLACK FROG, deverá informar aos seus CLIENTEs, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro.
A BLACK FROG presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o CLIENTE deverá acionar o nosso departamento de suporte por e-mail ou telefone (em horário comercial).
Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Curitiba – Paraná, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.